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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Recuperação judicial. Agravo de instrumento.
Plano de recuperação judicial que contém cláusula que estende os efeitos da novação aos coobrigados, devedores solidários, fiadores e avalistas.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2012 - 10:45
Tributário. Recurso especial. ITCMD. Doação. Repetição de indébito.
Decisão judicial anulatória do acordo judicial que ensejou o recolhimento.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 18:35
Banco Central só poderá quebrar sigilo bancário com autorização judicial
Sigilo bancário com autorização judicial.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 09:20
Suzane von Richthofen se casa com sequestradora em penitenciária
Durante cerca de 12 anos de prisão, Suzane tomou várias decisões que trouxeram mudanças na sua vida. Logo quando foi presa por matar os pais, se tornou evangélica, conselheira de outras detentas e, agora, deu início a uma nova vida
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 17:45
Justiça concede liberdade a delegado que atirou em homem após audiência
Henrique Pessoa foi preso na tarde de quarta-feira após balear Carlos Gomes, membro da igreja Geração Jesus Cristo
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 10:45
Juristas criam grupo contra intolerância religiosa
Advogados irão agir conjuntamente em casos de denúncias de discriminação contra qualquer religião
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 14:27
Ex-diretor Duque é preso em nova fase da operação Lava Jato
A Polícia Federal inicia nesta segunda-feira (16) a décima fase da operação Lava Jato. Com isso, cerca de 18 mandados são cumpridos desde as 6 h desta manhã
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 15:30
Empresas processam consumidores que se queixam na web
É cada vez mais comum casos de clientes sendo acionados na Justiça por críticas feitas às companhias
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 15:00
Após morte de Eduardo Campos, PSB tem dez dias para substituir candidatura
Em casos de falecimento, o registro do candidato é automaticamente cancelado pelo TSE
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 14:00
Justiça proíbe planos de saúde de cobrar rescisão
Decisão impede exigência de fidelidade de um ano e pagamento de dois meses por desistência
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 12:45
Dirceu deixa prisão para o seu primeiro dia de trabalho
Pelo contrato de trabalho, ex-ministro deverá trabalhar das 9 às 18 horas, com direito a duas horas de almoço
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 16:58
Juiz federal Sérgio Moro suspende prazo das alegações finais da defesa na ação da Odebrecht
Pessoas ligadas à empresa são rés em processo que surgiu na Lava Jato. Informações da Suíça foram enviadas para o Brasil de maneira incorreta
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 13:45
Celular deve garantir sinal no Noroeste fluminense
Após reclamações, Justiça determina que operadoras ofereçam serviços na região
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2004 - 09:13
Ministro é contra veto a candidatos processados
BRASÍLIA e BELO HORIZONTE. O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2018 - 11:09
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Conflito de Competência
Execução Fiscal e Recuperação Judicial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 15:25
Apelação criminal. Tráfico de substância entorpecente. Condenação. Dosimetria penal.
Presença de circunstância judicial desfavorável.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2024 - 10:40
Estado do Tocantins deverá arcar com despesas médicas de recém-nascido em hospital paulista
Paciente internado após decisão judicial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2018 - 14:38
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Conflito de Competência
Recuperação Judicial e Execução Trabalhista.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2023 - 10:00
Contratos de cessão de bilheterias da Itapemirim são considerados nulos
Empresa estava em recuperação judicial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Maio de 2011 - 12:34
Protesto de sócios. Acordo trabalhista.
Título judicial. Efetividade da execução.